Permissionários podem perder autorização caso não apresentem justificativa dentro do prazo
Os taxistas de Feira de Santana que não compareceram à vistoria anual obrigatória terão um prazo de 10 dias úteis para justificar a ausência. Caso contrário, podem ter a autorização para o serviço cassada, conforme determina o Decreto 3.756/1974.
A vistoria foi realizada entre 14 de outubro e 20 de dezembro do ano passado e tem o objetivo de garantir que os veículos utilizados no transporte estejam em condições adequadas para circulação, oferecendo segurança aos passageiros e condutores.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade, no último ano, 47 permissionários deixaram de apresentar seus veículos para inspeção. Feira de Santana conta atualmente com uma frota de 1.350 táxis regulamentados.
Caso a justificativa apresentada pelos taxistas seja considerada inválida ou não seja entregue dentro do prazo estipulado, a Prefeitura poderá abrir processo administrativo para a cassação da licença de operação.
A fiscalização faz parte do esforço da gestão municipal para garantir a qualidade do serviço de transporte e evitar irregularidades no setor.