Iniciativa busca reduzir superlotação, melhorar infraestrutura e ampliar a reintegração social até 2027
O Governo Federal anunciou um novo plano para reformar o sistema prisional brasileiro, buscando melhorar as condições dos presídios e reduzir a influência do crime organizado. Com 51 ações e 306 metas a serem cumpridas até 2027, o programa visa combater a superlotação, garantir mais dignidade aos detentos e fortalecer políticas de reintegração social. A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com o apoio de diversas instituições e órgãos governamentais.
Um dos pontos centrais do plano é a criação de oportunidades para detentos e egressos do sistema prisional, evitando que sejam recrutados por facções criminosas. O programa "Emprega 347", por exemplo, busca facilitar a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho por meio de capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo. Além disso, o governo pretende aprimorar a infraestrutura das unidades prisionais, assegurando que os detentos cumpram suas penas em condições dignas, sem violações de direitos humanos.
A implementação do plano contará com um monitoramento rigoroso e transparência na execução das ações. Relatórios mensais serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), e estados e municípios terão prazo para apresentar seus próprios projetos alinhados às diretrizes nacionais. Com isso, o governo espera transformar a realidade do sistema carcerário brasileiro, promovendo mudanças estruturais e duradouras.